Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências.
Boletim de Serviço - Ano I - nº 06 - 1ª quinzena de junho de 2009.
Boletim de Serviços - Ano I - nº 05 - 2ª quinzena de maio de 2009.
Altera as Resoluções CNMP nº 01/2005, nº 07/06 e nº 21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe sobre a impossibilidade de revisão e desconstituição dos atos relativos à atividade-fim do Ministério Público.
Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.
Boletim de Serviços - Ano I - nº 04 - 1ª quinzena de maio de 2009.
Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007.
Boletim de Serviços - Ano I - nº 03 - 2ª quinzena de abril de 2009.
Boletim de Serviços - Ano I - nº 02 - 1ª quinzena de abril de 2009.
Delega ao Diretor-Executivo competência para solicitar às secretarias do Ministério Público Federal a realização de atividades de apoio administrativo ao Conselho Nacional do Ministério Público...
Boletim de Serviços - Ano I - nº 01 - 2ª quinzena de março de 2009.
Institui, a partir de 15 de março de 2009, o Boletim de Serviços do Conselho Nacional do Ministério Público - BSCNMP, destinado à publicação de relatório de concessão de diárias, e de...
Dispõe sobre a necessidade de incluir a disciplina de Direito Eleitoral nas matérias constantes no programa para os Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público dos Estados.
Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006.
Revoga as Portarias CNMP-SG Nº 013 (de 04 de novembro de 2008) e CNMP-SG Nº 015 (de 28 de novembro de 2008).
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 011, de 09 de setembro de 2008, publicada no Diário da Justiça, Seção I de 15 de setembro de 2008, página 184.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Geral e sobre os deveres dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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