Os ramos e as unidades do MP deverão fornecer ao CNMP as decisões proferidas por seus órgãos colegiados investidos do controle da atuação extrajudicial finalística, para alimentar o Sistema de Decisões Colegiadas.

O CNMP publicou, nesta quinta-feira, 16 de março, a Emenda Regimental nº 48/2023, que possibilita a manifestação das entidades representativas nos autos das proposições apresentadas perante o Plenário.

 Conatetrap, por meio de seu presidente, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, encaminhou à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sugestão de curso sobre a temática do comitê para este ano.