Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Proposições - Conselho Nacional do Ministério Público

Junho de 2019

Apresentada, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP, em 25 de junho de 2019, Proposta de Resolução com o objetivo de fixar priorização da persecução penal relativa aos crimes praticados contra defensores de direitos socioambientais.

Apresentada, em 04 de junho, emenda à proposta de resolução que que institui, no Ministério Público da União e dos Estados, unidades socioambientais de planejamento e gestão ambiental, voltadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental. O objetivo da emenda é aprimorar a redação da proposta anteriormente apresentada, no dia 13 de novembro de 2018, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2018.

Maio de 2019

Apresentada, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP, em 14 de maio de 2019, Proposta de Recomendação com o objetivo de que os membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados acompanhem a adequada destinação dos recursos oriundos de medidas alternativas aplicadas em função de transação penal ou da suspensão condicional do processo, bem como de acordos de não persecução penal, sempre que oriundos de atos atentatórios ao meio ambiente.

Fevereiro de 2019

Publicação da Emenda Regimental nº 20, de 20 de fevereiro 2019, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, a fim de tornar permanente a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, instituída por meio da Resolução nº 145, de 14 de junho de 2016.

Junho de 2018

Publicação da Recomendação nº 65/2018, que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos, em recomenda a criação de grupos de trabalho por bacias hidrográficas, sub-bacias hidrográficas ou corpos hídricos, facilitando a atuação localizada e aprimorando a cooperação entre os membros do Ministério Público.

Janeiro de 2018

Publicação da Resolução nº 184, de 24 de janeiro de 2018, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, instituída por meio da Resolução CNMP nº 145, de 14 de junho de 2016.”

 Junho de 2016

Publicação da Resolução nº 145, de 14 de junho de 2016, que “Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais.