O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 42 processos, entre pedidos de providências, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares, conflitos de atribuições e proposições, nessa terça-feira, 11 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2021. Além disso, houve dois pedidos de vista.
Na abertura da sessão, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais assinou termo de adesão ao acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o Ministério da Saúde para o intercâmbio de informações e implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde.
Ainda no início da sessão, foi lançada a campanha “MP + Seguro”, cujo objetivo é disseminar informações, sensibilizar e engajar os integrantes do Ministério Público (membros, servidores, terceirizados e estagiários) para a importância de que é papel de todos zelar pela segurança institucional.
Por sua vez, a conselheira e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Sandra Krieger, fez o lançamento do edital de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário. Membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores e profissionais que atuem no Direito Sanitário podem enviar os trabalhos até o dia 30 de julho.
Já o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Luciano Nunes Maia Freire, anunciou que estão abertas, até as 12 horas de 2 de junho, as inscrições para o curso de aperfeiçoamento sobre Direito Discriminatório, parceria entre o CNMP e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e da Comissão de Enfrentamento da Corrupção, Silvio Amorim, lançou a segunda edição da publicação “O CNMP e as Boas Práticas de Combate à Corrupção e de Gestão e Governança dos Ministérios Públicos”. A obra apresenta iniciativas de excelência dos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, além do Ministério Público do Trabalho.
Propostas
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que inclui a adaptação na forma e nas estratégias de atendimento às pessoas com deficiência na implementação da Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público.
A conselheira Sandra Krieger apresentou proposta de resolução que trata de nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membros do Ministério Público brasileiro.
O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, apresentou uma proposta de resolução que prevê a alimentação do Cadastro de Membros do Ministério Público por meio de integração com os sistemas informatizados de todas as unidades e ramos do MP brasileiro.
Saiba mais sobre a 7ª Sessão Ordinária de 2021
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).