O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 30 processos nessa terça-feira, 8 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021. Além disso, houve dois pedidos de vista e quatro prorrogações de prazos.
Os processos julgados trataram de diversas classes: conflitos de atribuições, pedidos de providência, notícias de fato, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, proposições e reclamações disciplinares.
Na abertura da sessão, o presidente do CNMP, Augusto Aras, o conselheiro presidente da Comissão de Meio Ambiente, Luciano Nunes Maia Freire, e o ministro da Justiça, Anderson Torres, assinaram o termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S. Conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa possibilita a aplicação da geotecnologia no monitoramento de crimes ambientais, por imagens de satélite de alta resolução.
Na sequência, Aras reforçou o convite à participação da imprensa e da sociedade no Prêmio Respeito e Diversidade. As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de julho, gratuitamente, por meio do hotsite do Projeto Respeito e Diversidade.
Ainda na sessão, o Plenário elegeu, por unanimidade, os conselheiros Sebastião Vieira Caixeta e Oswaldo D’Albuquerque, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.
Por sua vez, o conselheiro e ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, anunciou o funcionamento do “Ouvidoria Cidadã”, novo sistema de acesso à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, fruto de acordo de cooperação firmado entre o CNMP e o Ministério Público Federal.
O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire apresentou proposta de recomendação com o objetivo de fomentar a atuação estruturada e eficiente dos Ministérios Públicos responsáveis pela proteção ambiental.
Já o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta apresentou proposta de resolução para tornar regulamentada a flexão de gênero para nomear profissão e demais designações na comunicação social e institucional do CNMP e dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Além disso, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que regulamenta o reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras. A proposição foi apresentada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. e relatada pela conselheira Fernanda Marinela.
Na sessão dessa terça-feira, também foi anunciado que, no dia 1º de julho, a partir das 9 horas, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2021 do CNMP, na modalidade presencial. Na pauta, estarão os processos remanescentes de sessões anteriores. Já no dia 29 de julho, das 9h às 19h, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual, cuja pauta tratará dos processos remanescentes de sessões anteriores e de conflitos de atribuição.
O Plenário referendou, ainda, a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de membros dos Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais, da Paraíba e de São Paulo.
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