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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 368 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui os incisos X e XI ao caput do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 369 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, para participar de Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público em Lisboa, Portugal, de 13 a 20 de janeiro de 2023, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 372 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Corregedor Nacional do Ministério Público OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para participar de Missão Oficial de visita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sediada em São José da Costa Rica, no período...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 366 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Refere-se à Licença Compensatória, prevista na Resolução CNMP nº 253 de 29 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 43/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, cujo objeto é a contratação de serviços de outsourcing para operação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 378 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Exonera, a contar de 1º de dezembro de 2022, o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, matrícula nº 82.737, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do exercício do cargo em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 379 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Estabelece o expediente e o atendimento ao público externo do Conselho Nacional do Ministério Público no dia de jogo da seleção brasileira de futebol na fase das oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 365 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Paulo Cezar dos Passos, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 361 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2022, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 360 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 56.554,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 367 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 351 de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de novembro de 2022, para que onde se lê "ILEANA NEIVA MOUSINHO, Procuradora do Trabalho", leia-se "ILEANA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 362 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de setembro de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Presidência do CNMP e do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 363 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES para atuar como membro colaborador da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 15 de dezembro de 2021, sem prejuízo...
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Proposta de Recomendação 29/11/2022
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que disponibilizem ao público, em seus sítios eletrônicos oficiais, portais de legislação interna que observem requisitos mínimos de qualidade técnica (Proposição...
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RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 377 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 9/1/2023 a 8/2/2023, à Servidora VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20.331, referente ao 2º quinquênio (25/1/2014 a 23/1/2019).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 375 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/4/2023 a 19/5/2023, ao servidor CESAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, referente ao 1º quinquênio (22/10/2014 a 20/10/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 354 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de janeiro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...