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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 5
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a necessidade de tornar obrigatória nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público a matéria “Direito e Gênero” . Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima...
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 3
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das...
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 1
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a implementação de projetos de ressocialização do agressor e da capacitação de equipe técnica para aplicação do projeto pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas (Proposição...
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Proposta de Emenda Regimental 28/09/2021
Descrição
Proposta de Emenda Regimental que altera o §6º, do art. 7º, e faz acréscimos ao art. 59, do RICNMP (Proposição n° 1.01226/2021-14). Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima Neto
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RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...
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RECOMENDAÇÃO N° 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
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RECOMENDAÇÃO N° 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 218, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 25 de novembro de 2019
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 181 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Concede elogio funcional aos membros e às servidoras do CNMP abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o calendário de sessões ordinárias do Plenário para o 2º semestre de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica VIP SERVICE LOCADORA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é o agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 097, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás CAROLINE IANHEZ da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN no 18, de 16 de março de 2020 - DOU no 53,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera os §§1º e 2º do art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 119, de 22 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 24 de setembro de 2015.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, até 22 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, até 22 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 180 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de outubro de 2021, no...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 96, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, no período de 04 a 06 de outubro de 2021, Lauanda Abdala Brandão da Costa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Humberto Lapa Ferri, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 275, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Apostila, a contar de 13 de setembro de 2021, a Portaria CNMP-SG nº 151, de 29 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 212, seção 2, pág. 66, de 31 de outubro de 2013, para constar nos assentamentos funcionais da Servidora Aryana...