atualidade
relevância
É de atribuição do Ministério Público Estadual acompanhar a implementação de plano de aplicação de verbas de precatórios do FUNDEF, pagos fora de prazo, relativamente ao período de 1998 a 2006, quando ausentes indícios de irregularidades na destinação e...
Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...
Altera a contagem de determinados prazos processuais do Regimento Interno do CNMP e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.
Prorroga, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo...
Requisita, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
Prorroga, a contar de 2 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do...
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do...
Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República do Ministério Público Federal ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
Dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas oriundas de transações penais e suspensões condicionais do processo por instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres e à prevenção e...
Altera a composição do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico.
Regulamenta o direito de permuta nacional aos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 130/2023 (Proposição nº 1.01081/2023-22). Autor: Cons. Paulo Cezar dos...
Dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das promotoras de justiça às procuradorias de justiça (Proposição nº 1.01073/2023-95). Autor: Cons. Jayme Martins de Oliveira Neto
Concede licença para capacitação, no período de 8/1/2024 a 12/3/2024, à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 2º quinquênio (16/3/2014 a 14/3/2019).
Dispõe sobre os procedimentos para ativação da tutela específica voltada à recomposição da lesão na forma do art. 11 da Lei n. 7.347/85, e para a tutela reparatória pecuniária genérica contida no art. 13 da Lei n. 7.347/85, bem como sobre medidas de...
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.173.875,00 (Um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais),...
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES para atuar como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições...
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2024.