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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais EDSON DE RESENDE CASTRO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público e do Gabinete do Exmo. Sr. Conselheiro Daniel Carnio Costa, Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar manual de boas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 243 de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2022,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga, até 31 de março de 2022, a data estabelecida no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 1 de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 11 de janeiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Procurador Regional da República, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar na atribuição de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Nomeia, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES, para o exercício do cargo em comissão de Chefia de Gabinete, código CC-3, previsto na Lei nº. 12.412, de 31...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 75 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispensa o servidor Arthur Alencar de Andrade, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.311, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 74 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Exonera a servidora Vanessa Patrícia Machado Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.337, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 73 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 133, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 49, de 15 de junho de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor Gilberto Barros Santos, matrícula nº 82.627, a...
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Proposta de Enunciado 22/02/2022 Nº 5
Descrição
Visa a uniformizar o julgamento de Conflitos de Atribuição que digam respeito a instituições de ensino superior (a) caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a instituição de ensino...
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Proposta de Enunciado 22/02/2022 Nº 3
Descrição
Visa a uniformizar o julgamento de Conflitos de Atribuição que digam respeito à responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa “Minha Casa Minha Vida”, quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro...
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Proposta de Enunciado 22/02/2022 Nº 1
Descrição
Visa a uniformizar o julgamento de Conflitos de Atribuição que digam respeito, em matéria cível e de improbidade administrativa, à fiscalização e ao acompanhamento do plano de aplicação de verbas de precatórios do FUNDEF, pagos fora do prazo,...
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EMENDA REGIMENTAL N° 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Altera o § 3º do art. 43 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para disciplinar a oitiva prévia da parte requerida nos casos de formulação de pedido liminar ou cautelar.
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RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 66 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designa a membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente Tarcila Santos Britto Gomes como gestora do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Nomea o Servidor MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União, para o cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código CC-6, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora Marcele de Oliveira e Silva, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.423, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor - Nível III da Assessoria da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3,...
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PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO
Descrição
TERMO DE ADESÃO AO PACTO CELEBRADO ENTRE 0 INSTITUTO ARTICULE, 0 INSTITUTO RUI BARBOSA, 0 CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, A ASSOCIAÇÄO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 0 FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS E...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 72 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Gisely Rodrigues Trigueiro para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FC-2, da Secretaria de Administração.