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Atos e Normas
atualidade
relevância
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022/GM(CÓRTEX - 2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 293 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Atualiza a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 292 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, com efeitos a contar de 27 de maio de 2022, pelo período de 1 (um) ano prorrogável por mais um, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados para atuarem como membros colaboradores da Comissão do Meio Ambiente, sem prejuízo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2022 - CNMP/IBAMA - SINAFLOR (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - e a União, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a integração e o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da UNCMP, Munique Teixeira Vaz, e o servidor da UNCMP, Vladimir da Matta Gonçalves Borges, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Colégio de Diretores de...
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ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/09/2022/CNMP/ANA (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 302 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Nomeia SOLANGE MARQUES CASSIS para o exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 300 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e designa o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS para o exercício da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Nomeia a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Ciência de Dados, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica e designa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ para o exercício da função...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 288 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor NAILTON SILVA COSTA MAFRA, matrícula nº 82.717, do exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 287 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os membros integrantes do nível decisório da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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Proposta de Resolução 13/09/2022
Descrição
Estabelece a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 289 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA COSTA DE FIGUEIREDO AMORMINO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 16/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a contratação de 1 (uma) licença de uso de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio técnico na área de...
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RECOMENDAÇÃO N° 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres a implementação de projetos de recuperação e reeducação do agressor e outras providências.