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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 403 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 168, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 397 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 396 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, pelo período de 15 de dezembro de 2023 a 6 de fevereiro de 2024, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO CEZAR DOS PASSOS para atuar como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 394 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 13 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO, para atuar, pelo período de 6 (seis) meses, como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 392 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações sobre as soluções de interoperabilidade utilizadas pelos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 391 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes...
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PORTARIA CN Nº 147, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutor Maurício Coentro Pais de Melo.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 350 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispensa, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a servidora GABRIELA BRUNELLI, matrícula 82.754, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 356 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera, a pedido, os períodos remanescentes de licença para capacitação concedidos pela Portaria CNMP-SG n° 265 de 30 de agosto de 2023 e alterados pela Portaria CNMP-SG n° 331 de 31 de outubro de 2023, à servidora NAYARA ROCHA FRAGOSO, ocupante do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 355 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 151, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre procedimentos de contratação para a aquisição de bens e para a prestação de serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 353, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviço de computação em nuvem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 354 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera o artigo 1º da Portaria CNMP-SG nº 321 de 24 de outubro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 352 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, matrícula 82775 para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público em substituição ao Servidor LÉLIO SIROLI RIBEIRO, matrícula...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 351 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o...
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RECOMENDAÇÃO Nº 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e nas ações orientadas à redução da taxa de ocupação do sistema prisional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 381 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO, para atuar como Membro Colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas atribuições na origem.
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RESOLUÇÃO Nº 274, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 5.592.135 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e cento e trinta e cinco reais),...
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Proposta de Recomendação 14/11/2023
Descrição
Recomenda diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.00997/2023-00). Autores: Conselheiros...