Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Resolução 26/05/2026 Nº 1
Descrição
Institui a Política Nacional de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em unidades ministeriais de difícil provimento (Proposição nº 1.00623/2026-29). Autor: Cons. Fernando da Silva Comin
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RESOLUÇÃO Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Institui a obrigatoriedade da adoção da taxonomia das rubricas de pagamento e emissão de contracheque único no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 333, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 287, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 65, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Altera o Título VI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para prever que, nos recursos, as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogados.
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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Anderson Jose Rocha da Silva para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Renato de Sousa Lacerda para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 290 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 13/7/2026 a 19/7/2026, à servidora Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 22 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Fica facultado aos servidores, no âmbito do CNMP, no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, em 24 de junho de 2026, a ausentar-se a partir das 16h, horário de Brasília.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 05/2026, celebrado com a pessoa jurídica Brasoftware Informática LTDA.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 287 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 3/7/2026 a 10/7/2026, à servidora Larissa Di Giorno Ribeiro Sousa.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 17 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede ao servidor Astrogildo Guedes dos Santos, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, o qual deverá compor os seus proventos de aposentadoria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Inês Gouvêa Viana Borges, e a Secretária de Administração Substituta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação com o MPF e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Inês Gouvêa Viana Borges, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o MPDFT...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 283 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a Secretária de Administração do CNMP, Inês Gouvêa Viana Borges, e a Secretária de Administração Adjunta, Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima, como executoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Adesão com a Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282 DE 12 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o servidor Rodrigo Cipriano de Assis, para a função de gestor técnico, e o servidor Josué Pereira de Souza Guedes, para atuar como gestor administrativo, do Termo de Cessão de Uso do software de Gestão de Frotas do CNMP com o Tribunal Regional...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Dispensa a servidora Karen Pacheco Fontenele do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação Social; a servidora Cynthia Maria Souza da Silveira do encargo de substituta eventual...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 279 DE 11 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2025, celebrado com a pessoa jurídica Saga Shenzhen Comércio de Veículos LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 468/2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de setembro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 9 de setembro de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 157 DE 19 DE MAIO DE 2026
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 15 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único. A designação se dará...