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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Fixa o limite mensal do ressarcimento previsto no art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 26 de 7 de fevereiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Regulamenta a assistência à saúde no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 (INOVAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da União (CGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 (CNMP-INSTITUTO IGARAPÉ)
Descrição
Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igarapé cujo objeto é a cooperação para elaboração de estudos e recomendações técnicas que visem orientar o Ministério Público brasileiro no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispensa, a partir de 1º de fevereiro de 2022, a Servidora Yasmin Simões Neri Leal, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 24 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Acresce a alínea “e” ao inciso II do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 197, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, edição de 9 de novembro de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com temática "Trabalho Infantil em plataformas digitais", visando elaboração de projeto de fomento a uma atuação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição da servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP, a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 22 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 47, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 2/3/2022 a 31/3/2022 ao Servidor Gleidson Fonseca Soares, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.427, referente ao 1º quinquênio (1/10/2013 a 29/9/2018).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 16 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Designa os Conselheiros MOACYR REY FILHO e DANIEL CARNIO COSTA para representarem o Conselho Nacional do Ministério Público, como titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, nos períodos de 7/3/2022 a 25/3/2022 e de 25/4/2022 a 2/6/2022, à Servidora Pâmela Patricia Silva Souza, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 2º quinquênio (29/6/2016 a 27/6/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, especialmente na matéria...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2022, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA , pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 20 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Autoriza a jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias no período de 2 a 28 de fevereiro aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, assegurada a regularidade dos serviços, conforme escalas de trabalho definidas em cada setor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público RINALDO REIS LIMA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na Espanha, representando o...
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EMENDA REGIMENTAL N° 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Altera os arts. 41, 90, 92 e 96 e inclui o art. 41- A, todos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, altera o art. 21 da Resolução CNMP nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, e inclui o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 199, de 10 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Nacional do Ministério Público DANIEL CARNIO COSTA, no período de 12 a 20 de fevereiro 2022, a fim de participar de Missão Internacional na cidade de Valladolid, na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 15 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio jurídico/Direito, matrícula 6005005-5, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...