Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 11, 29 de abril de 2026.
Descrição
Requisita membro para os trabalhos de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Belo Horizonte,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 268 DE 08 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa o membro colaborador da CIJE, Lucas Sachsia Junqueira Carneiro, como Gestor Titutlar, e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional, João Luiz de Carvalho Botega, como Gestor Suplente, do Pacto Nacional pela Educação com o Instituto Articule e...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2026/CMA/CNMP (ABRAMPA)
Descrição
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto instituir e fortalecer a cooperação técnico-científica e institucional entre o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente –...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CNMP Nº 6/2026
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de conjugar esforços para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências entre as Ouvidorias.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 266 DE 03 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Larissa Di Giorno Ribeiro Sousa para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 152 DE 13 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa o servidor OTAVIO JAMAL URT, ocupante do cargo de Analista de Administração, matrícula nº 8020744, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 265 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 22/6/2026 a 28/6/2026, ao servidor Anadir Ferreira de Siqueira.
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Proposta de Emenda Regimental 12/05/2026
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para assegurar a possibilidade de nova sustentação oral em hipóteses de alteração substancial da composição do Plenário...
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RECOMENDAÇÃO Nº 124, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Dispõe sobre a abstenção de atuação do Ministério Público em contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre Advogados e seus clientes.
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RESOLUÇÃO Nº 331, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Descrição
Disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Público Estadual na comarca ou na localidade onde há o exercício do cargo, regulamenta o exercício presencial das funções ministeriais e administrativas, estabelece critérios...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 151 DE 12 DE MAIO DE 2026
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura do Acordo de Cooperação a ser...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 264 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Descrição
Designa a servidora Pamela Patricia Silva Souza para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 263 DE 29 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 15/6/2026 a 15/7/2026, à servidora Bruna Viana Silveira Paes Valadão.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 262 DE 29 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo, ambas Técnicas Administrativas, na qualidade de gestora titular e gestora suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 183 de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 13 de junho de 2025.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 11 DE MAIO DE 2026
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de maio de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 129 de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 29 de abril de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 261 DE 29 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2026.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 260 DE 28 DE MAIO DE 2026
Descrição
Nomeia, a contar de 8 de junho de 2026, David Ricardo Teixeira Braga Bezerra para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III da Secretaria-Geral.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 259 DE 28 DE MAIO DE 2026
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 17/7/2026 a 13/8/2026, à servidora Ana Beatriz Sanches Rodrigues Caldas Catelan.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 258 DE 26 DE MAIO DE 2026
Descrição
Designa Munique Teixeira Vaz, Promotora de Justiça e membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril e Máira Feitosa Seródio Araújo, servidoras da Ouvidoria Nacional do Ministério Público,...