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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 433 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Prorroga o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, altera os incisos I, II, III, IV e revoga o inciso VII do art. 2º, desta portaria.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 430 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 1.178.037,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, trinta e sete reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 429 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de 213.316,00 (Duzentos e treze mil e trezentos e dezesseis reais), para reforço de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 432 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2024 e o respectivo cronograma de execução.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 414 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Grupo de Trabalho (GT) intitulado "GT – TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO", com o objetivo de discutir proposta de revisão da Resolução CNMP n....
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 6
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo (Proposição n° 1.01126/2023-69). Autor: Cons....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 431 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a PORTARIA CNMP-SG nº 358 de 24 de novembro de 2023, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, que autorizou a prorrogação da cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO para a Escola Superior do Ministério Público da União e revoga a PORTARIA...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 421 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 425 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 1º de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Inclui o inciso XIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de 22 de agosto de 2023, institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação - CIJE, o Grupo de Trabalho (GT) Educação Inclusiva.
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 3
Descrição
Dispõe sobre a realização da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Proposição n° 1.01128/2023-76). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 2
Descrição
Institui a Política Nacional de Equidade de Gênero, étnica e racial no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.01132/2023-99). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 428 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Exonera, a contar de 31 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CC-6, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 426 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Revoga a alínea "c" do inciso I, do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 18, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de janeiro de 2023, para dispensar o Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO da função de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 416 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Requisita o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA para atuar, pelo período de 01 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão Temporária de Defesa da Democracia, com prejuízo total das atribuições na origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 420 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Grupo de Trabalho (GT) intitulado "GT – para a formulação do "Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da...
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 1
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 212, de 11 de maio de 2020, que institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional, para dispor sobre o funcionamento da Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição...
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 5
Descrição
Dispõe sobre a Atuação Estrutural no Ministério Público brasileiro e dá outras providências (Proposição n° 1.01148/2023-65). Autores: Cons. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto Cons....
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Proposta de Resolução 12/12/2023 N° 4
Descrição
Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público (Proposição n° 1.01146/2023-58). Autores:...
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RESOLUÇÃO Nº 280, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 250, de 25 de outubro de 2022, para dispor sobre o cômputo do período de licença maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público.