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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº1
Descrição
Objeto: Necessidade da aprovação do PL 429/2006, de iniciativa do PGJ do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe o cumprimento da determinação constitucional de implementação do regime de...
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº2
Descrição
Objeto: Anteprojeto de Lei no Estado do Paraná, da autoria do Gov.Roberto Requião, que, acompanhado da msg. nº 042/2007, propõe alterações na Lei Estadual nº 11.171, de 06.09.95, alterada pela Lei nº...
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Portaria 49/2007 - Corregedoria
Descrição
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 043, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 892, de 25 de setembro de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 49/2007...
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Portaria 48/2007 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Andre Lacerda para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.000649/2007-13,...
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PORTARIA CNMP SG Nº 97 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, e FERNANDA BALBINOT, Promotora de Justiça do Minis-tério Público do Estado de Goiás, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e...
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Portaria 44/2007 - Corregedoria
Descrição
Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República Doutor PAULO VASCONCELOS JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional...
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Portaria 45/2007 - Corregedoria
Descrição
Requisitar o Procurador Regional da República Doutor MARCUS DA PENHA SOUSA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 15 de outubro...
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Portaria 47/2007 - Corregedoria
Descrição
I - Designar a Procuradora Regional da República, Drª. Janice Agostinho Barreto Ascari para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.
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Portaria 43/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Wilson Vicento Leon, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à...
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Portaria 42/2007 - Corregedoria
Descrição
Autorizar o Promotor de Justiça do MPDFT, Doutor Gaspar Antonio Viegas, Auxiliar desta Corregedoria Nacional, a participar do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado na cidade de...
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RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.
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Portaria 41/2007 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.
Descrição
Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos.
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Portaria 40/2007 - Corregedoria
Descrição
Os membros do Ministério Público requisitados como auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão denominados Procuradores ou Promotores Auxiliares, de acordo com o cargo de...
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Nota Técnica de 09/08/2007
Descrição
Objeto: Manutenção do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34/94, aprovado pela colenda Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com emendas que...
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Portaria 38/2007 - Corregedoria
Descrição
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal...
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Portaria 37/2007 - Corregedoria
Descrição
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 034, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 112, de 24 de julho de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 37/2007 em...
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Portaria 39/2007 - Corregedoria
Descrição
Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de...
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Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 1
Descrição
Objeto: Exame da constitucionalidade de projeto de Decreto Legislativo em curso na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CNMP n° 20, de 20 junho de 2007, que regulamenta a atividade de controle...