atualidade
relevância
Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências.
Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a impossibilidade de revisão e desconstituição dos atos relativos à atividade-fim do Ministério Público.
Altera as Resoluções CNMP nº 01/2005, nº 07/06 e nº 21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.
Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007.
Institui, a partir de 15 de março de 2009, o Boletim de Serviços do Conselho Nacional do Ministério Público - BSCNMP, destinado à publicação de relatório de concessão de diárias, e de...
Delega ao Diretor-Executivo competência para solicitar às secretarias do Ministério Público Federal a realização de atividades de apoio administrativo ao Conselho Nacional do Ministério Público...
Dispõe sobre a necessidade de incluir a disciplina de Direito Eleitoral nas matérias constantes no programa para os Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público dos Estados.
Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006.
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 011, de 09 de setembro de 2008, publicada no Diário da Justiça, Seção I de 15 de setembro de 2008, página 184.
Revoga as Portarias CNMP-SG Nº 013 (de 04 de novembro de 2008) e CNMP-SG Nº 015 (de 28 de novembro de 2008).
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Geral e sobre os deveres dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Potaria CNMP-SG nº. 001, de 15 de janeiro de 2009. A comunicação dos atos oficiais será realizada exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça.
Designa servidores para gestão de Contratos.
Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007.
I - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30 de dezembro de 2008, o prazo para conclusão da sindicância CNMP nº 0.00.000.000212/2008-52, conforme solicitação do presidente da...
Declara vago cargo de Técnico Administrativo.
Declarar vago, a partir de 13 de agosto de 2008, o cargo de Analista Processual, ocupado pelo servidor FERNANDO DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula 18313, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável.
Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação da candidata ANA PATRICIA LAFETA DE OLIVEIRA, para o cargo de ANALISTA PROCESSUAL.