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Atos e Normas

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Resultados 201 - 220 de 11718

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 329 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 1° de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 293 de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 11 de novembro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1° de janeiro de 2026,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 328 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2026 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 327 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a contar de 1º de janeiro de 2026, a designação dos seguintes membros auxiliares:I – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo DANILO ORLANDO PUGLIESI (Portaria CNMP-PRESI nº 98 de 26 de março de 2025), publicada no Diário...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 323 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    O art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 296 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 14 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Convocar os Conselheiros do Conselho Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2026.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de dezembro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 349 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 322 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o inciso XVIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 324 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o inciso XII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • RECOMENDAÇÃO Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Recomenda a utilização da plataforma “Inteligência CNMP” para a análise de dados referentes às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) destinadas aos Estados e Municípios.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 321 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera o horário de início da 1ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 10 de fevereiro de 2026, para 14 horas. Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 295 de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno...

  • PORTARIA CNMP-CN N° 046, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, com...

  • RESOLUÇÃO Nº 320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

    Descrição

    Revoga as Resoluções nº 6, 18, 19, 34, 209, 210 e 214.  

  • ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2025 CNMP/SMDF

    Descrição

    Acordo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 320 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Revoga, a partir de 12 de janeiro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI n° 46 de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de fevereiro de 2025. Designa, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 12 de janeiro de 2026,...

  • RESOLUÇÃO Nº 319, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera a Resolução nº 225, de 24 de março de 2021, para atualizar o Plano de Classificação de Documentos do Ministério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).  

  • PORTARIA CNMP-CN N° 044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Requisita Aysha Sella Claro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, com consequente...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 319 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 40.932 (Quarenta mil e novecentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 318 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 400, no valor de R$ 457.667 (Quatrocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais), para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 315 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

    Descrição

    Altera os incisos I e II e incluir o inciso III ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 66, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 17 de julho de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....

  • Proposta de Resolução 09/12/2025

    Descrição

    Proposta de Resolução que "Institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP), objetivando a elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento quanto ao tema".   Autora: Cons. Karen Luise Vilanova...