Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 243 de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 25 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2022,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga, até 31 de março de 2022, a data estabelecida no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 1 de 11 de janeiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 11 de janeiro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 108 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera o art. 3º da Portaria CNMP-SG nº 101, de 7 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 9 de março de 2022, seção 2, pág. 53, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Requisita, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Procurador Regional da República, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar na atribuição de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Nomeia, a contar de 23 de fevereiro de 2022, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES, para o exercício do cargo em comissão de Chefia de Gabinete, código CC-3, previsto na Lei nº. 12.412, de 31...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 107 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 14/03/2022 a 12/05/2022, ao servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.309, referente ao 1º quinquênio (21/08/2014 a 19/08/2019).
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EMENDA REGIMENTAL N° 43, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Altera o § 3º do art. 43 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para disciplinar a oitiva prévia da parte requerida nos casos de formulação de pedido liminar ou cautelar.
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RECOMENDAÇÃO N° 90, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 35 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Nomea o Servidor MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União, para o cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria Interna, código CC-6, do Conselho...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 106 DE 09 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Agente de Apoio – Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III,...
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PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO (2022)
Descrição
Termo de Adesão ao Pacto celebrado entre o Instituto Articule, o Instituto Rui Barbosa, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 105 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui a Política de Gestão de Documentos e Informação do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 104 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2022, a cessão do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para continuar a exercer a função comissionada nível FC-4, na 25ª Vara do Trabalho de Belo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 103 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor RAFAEL CAVALCANTE CUNHA BEZERRA do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica e nomeia para o cargo em comissão de Secretário de Planejamento Orçamentário, código CC-5, do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 102 DE 08 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Apostila a Portaria CNMP-SG nº 77, de 23/02/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, Seção 2, página 74, de 02/03/2022, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SORAIA OFUGI RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnica de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 101 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III, código CC-3, da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e nomeia o servidor ALEX GOMES ANTUNES para...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 100 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 85, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2022, seção 2, pág. 74, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Pâmela...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 99 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispensar o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.311, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-5, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Descrição
Prorroga a requisição do servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2022, para...