O seminário é fruto da atuação do Grupo de Trabalho criado para aprimorar a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro nos casos de recuperação e falência de empresas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que o Sistema de Controle de Acesso do CNMP (SCA) passará por manutenção programada nesta quarta-feira, 29/3, a partir das 19h, com previsão de finalização às 23h.

A pauta será composta pelos processos que não forem julgados na sessão de 28 de março (4ª Sessão Ordinária). Também ficam mantidas, para a sessão de 11 de abril, as sustentações orais dos processos não julgados na 4ª Sessão Ordinária.

Atos reunirão representantes do Ministério Público, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil.