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A Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do MP será realizada no dia 12 de março e integrará a programação da 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), que vai até o dia 14.
A Recomendação CNMP nº 116/2025 foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP nesta segunda-feira, 17 de fevereiro.
Emenda Regimental nº 61/2025 revoga o parágrafo 3º do artigo 59 do Regimento Interno.
Resolução é fruto de estudos realizados por grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP.