Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Grupos de Trabalho - Conselho Nacional do Ministério Público

Comissão de Controle Administrativo e Financeiro


Designado pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, foi instituído, no âmbito da CCAF, o Grupo de Trabalho - GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios, com o objetivo de identificar as ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais, a fim de que as melhores práticas sejam compartilhadas, por meio de publicação digital, com a especial intenção de que possam ser replicadas, resguardadas as especificidades e particularidades locais e a autonomia institucional.

Em 2020 foram realizados contatos com diversas instituições públicas e privadas, com atividades ou objetivos semelhantes àqueles dispostos no Plano de Trabalho do GT. Merecem especial destaque, neste processo, os contatos mantidos com as diversas unidades do Ministério Público, como regra, por intermédio dos Coordenadores de Centros de Apoio na área do patrimônio público; representantes de entidades de classe e pesquisadores nas áreas objeto do Grupo; associações de municípios; e órgãos oficiais, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Os contatos iniciais culminaram com o envio, em março de 2020, de solicitação de informações, remetido pela CCAF, a todos os Chefes das Unidades do Ministério Público no país, convidando-os a contribuir com o Grupo de Trabalho com informações sobre as práticas desenvolvidas em suas respectivas instituições.

Cumpre ressaltar que o planejamento inicial contido no Plano de Trabalho, a realização de reuniões e eventos e mesmo a coleta básica dos dados foi prejudicada em razão das restrições à locomoção e reunião de pessoas impostas pelas medidas de contenção à pandemia da COVID-19, adotadas em todo Brasil sobretudo a partir do mês de março. Com efeito, não apenas os contatos pessoais foram prejudicados, como a atenção central do Ministério Público brasileiro, em suas diversas áreas de atuação, foi canalizada para atividades relacionadas à contenção da pandemia e seus efeitos, o que tornou mais complexa a obtenção e análise das informações que conformariam a essência das propostas deste GT.

Nada obstante, as contribuições remetidas por cada Unidade em resposta à solicitação de informações previamente enviada pela CCAF estão sendo compiladas e organizadas em Procedimento Interno de Comissão – PIC.

Assim, no âmbito do GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios foram, até o presente momento, compiladas ações de promoção de controle interno e transparência diretamente relacionadas aos Municípios – foco precípuo do GT – e práticas administrativas internas às diversas unidades ministeriais e que serão objeto de divulgação, por meio de publicação digital, prevista para 2021.

Composição

Designados mediante Portaria CNMP/PRESI nº 218, de 22 de novembro de 2019, integram o Grupo de Trabalho - GT de Fomento ao Aprimoramento da Governança, Controles Internos e Transparência nos Municípios os membros do Ministério Público:

I- Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina;

II- Eduardo El Hage, procurador da República do Ministério Público Federal.