Em 2022, o Conselho Nacional do Ministério Público continuará atuando, também, por meio de dez comissões permanentes, que tratam de diversos assuntos de interesse do Ministério Público. Essas comissões, compostas por membros e servidores do CNMP, visam ao estudo de temas e de atividades específicas, relacionados às suas áreas de atuação.
As equipes das comissões são compostas por, no mínimo, três conselheiros, com um deles eleito pelo Plenário para exercer a presidência da comissão por um ano.
Segundo o membro auxiliar da Presidência do CNMP Carlos Vinícius Alves Ribeiro, “as Comissões do Conselho Nacional do Ministério Público, todas temáticas, são usinas de boas práticas, fomentando uma atuação una do Ministério Público Brasileiro no tema de cada uma delas. São, a juízo da Presidência, a melhor ferramenta à disposição do MP brasileiro no fomento à unidade de atuação”.
São permanentes no CNMP as comissões que tratam de: Controle Administrativo e Financeiro; Infância, Juventude e Educação; Preservação da Autonomia do Ministério Público; Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; Planejamento Estratégico; Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência; Defesa dos Direitos Fundamentais; Meio Ambiente; Saúde; e Enfrentamento da Corrupção.
O Conselho também pode criar comissões temporárias, cujos presidentes atuam até o encerramento de suas atividades. As comissões temporárias são constituídas na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar a sua criação e terão suas atividades encerradas ao fim do prazo estabelecido ou tão logo atinjam o fim a que se destinam.
Comissão da Infância, Juventude e Educação – Cije
A Cije visa ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como também na defesa do direito de todos à educação.
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - Calj
A Calj tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional, por meio da edição da Agenda Legislativa do CNMP. Além disso, é atribuição da Calj racionalizar as normas internas do CNMP, de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir-lhes transparência e fácil acessibilidade.
Comissão da Saúde - CS
A CS tem como objetivo fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do MP brasileiro nessa tutela, particularmente buscando: auxiliar nas ações do Ministério Público que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população; e colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na área de saúde.
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro - CCAF
A CCAF busca promover ações voltadas à correção e à prevenção de eventuais falhas no gerenciamento dos recursos financeiros, materiais e humanos, visando ao alcance de uma gestão pública de excelência no âmbito do Ministério Público.
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF
A CDDF é direcionada ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. Tendo em vista a complexidade dos direitos fundamentais, bem como a amplitude dos temas relacionados, a comissão adota como opção metodológica a formação de fóruns e grupos de trabalho.
Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC
A CEC é destinada a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento da corrupção e a tornar ainda mais eficiente a articulação voltada ao desenvolvimento de estratégias direcionadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na temática.
Comissão de Meio Ambiente - CMA
A CMA tem como propósito elementar a consolidação e o aprimoramento da atuação dos órgãos do Ministério Público brasileiro na tutela do meio ambiente, repressiva e preventivamente, de modo a facilitar a integração e o desenvolvimento da instituição.
Comissão de Planejamento Estratégico - CPE
A CPE tem por objetivo atuar na estruturação da gestão estratégica e na condução democrática do processo de planejamento, de médio e longo prazos, das diretrizes de ação do CNMP e do Ministério Público brasileiro como um todo.
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – Cpamp
A Cpamp tem por finalidade a elaboração de estudos, a apresentação de manifestações ou o desenvolvimento de atividades específicas que visem a subsidiar a atuação do Plenário em questões relacionadas ao tema.
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - CSP
A CSP realiza estudos que podem resultar em adoção de providências para o aperfeiçoamento das atividades correlatas a sua área de atuação, bem como a realização de visitas aos estabelecimentos prisionais e às delegacias de polícia e demais órgãos afins.
Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).