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Assumindo que com Emendas Regimentais como Categoria, os seguintes resultados foram encontrados.

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 19, DE 24 DE SETEMBRO 2018

    Descrição

    Altera os arts. 77, §§ 2º e 3º, e 90, e acrescenta §4º ao art. 77 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar regra que estabelece o início da contagem do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar.

    Trecho de pesquisa

    Altera os arts. 77, §§ 2º e 3º, e 90, e acrescenta §4º ao art. 77 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar regra que estabelece o início da contagem do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar....

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 18, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Altera o artigo 39 e acrescenta os artigos 39-A e 39-B ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera o artigo 39 e acrescenta os artigos 39-A e 39-B ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL Nº 18, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. Altera o artigo 39 e acrescenta os artigos...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Acrescenta o inciso VIII ao § 5º do art. 42 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta o inciso VIII ao § 5º do art. 42 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. Acrescenta o inciso VIII ao § 5º do art. 42 do...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Acrescenta ao art. 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público o inciso VII, prevendo a criação do Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO.

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta ao art. 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público o inciso VII, prevendo a criação do Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017....

  • EMENDA REGIMENTAL N° 15, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o § 1º do artigo 92 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, adequando-o às regras do processo eletrônico.

    Trecho de pesquisa

    Altera o § 1º do artigo 92 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, adequando-o às regras do processo eletrônico. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL N° 15, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Altera o § 1º do artigo 92...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 14, DE 9 DE MAIO DE 2017.

    Descrição

    Altera, inclui e dá nova redação aos seguintes dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na seguinte ordem: inclui o § 6º no art. 7º; inclui um novo § 3º no art. 22; inclui o § 4º no art. 22; desloca o atual § 3º para...

    Trecho de pesquisa

    Altera, inclui e dá nova redação aos seguintes dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, na seguinte ordem: inclui o § 6º no art. 7º; inclui um novo § 3º no art. 22; inclui o § 4º no art. 22; desloca o atual § 3º para...

  • Emenda Regimental N° 13, de 18 de abril de 2017

    Descrição

    Altera o inciso X do artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera o inciso X do artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL N° 13, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Altera o inciso X do artigo 23 do Regimento Interno do Conselho...

  • Emenda Regimental Nº 12, de 28 de março de 2017

    Descrição

    Altera a Resolução n.º 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução n.º 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. EMENDA REGIMENTAL N.° 12, DE 28 DE MARÇO DE 2017. (Publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 19/4/2017, págs. 1/2) Altera...

  • Emenda Regimental N° 11, de 31 de janeiro de 2017

    Descrição

    Altera o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para estabelecer regra para a distribuição de processos por classe processual.

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 38 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para estabelecer regra para a distribuição de processos por classe processual. EMENDA REGIMENTAL N.° 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. (Publicada no Diário Eletrônico...

  • Emenda Regimental N° 10, de 26 de julho de 2016

    Descrição

    Assunto: Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para regulamentar a inscrição para sustentação oral das partes ou de seus representantes, no caso de trancamento da pauta do...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público — RICNMP, para regulamentar a inscrição para sustentação oral das partes ou de seus representantes, no caso de trancamento da pauta do...

  • Emenda Regimental nº 9, de 26 de julho de 2016

    Descrição

    Assunto: Altera a redação dos artigos 67 a 69 da Resolução n° 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – RICNMP). Status: VIGENTE Aprovação: 26 de julho de 2016. Publicação: Diário  Eletrônico do...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera a redação dos artigos 67 a 69 da Resolução n° 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público – RICNMP). Status: VIGENTE Aprovação: 26 de julho de 2016. Publicação: Diário  Eletrônico do CNMP,...

  • Emenda Regimental nº 8, de 26 de abril de 2016

    Descrição

    Assunto: Altera a redação do art. 68, caput, e parágrafos, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Status: VIGENTE Aprovação: 26 de abril de 2016. Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 1/2.

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera a redação do art. 68, caput, e parágrafos, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Status: VIGENTE Aprovação: 26 de abril de 2016. Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, págs. 1/2. CONSELHO...

  • Emenda Regimental nº 7, de 13 de outubro de 2015

    Descrição

    Assunto: Altera os arts. 7º, 41, 42, 92, 151 e 163 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e acresce os arts. 163-A e 163-B. Status: VIGENTE Aprovação: 13 de outubro de 2015 Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015,...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera os arts. 7º, 41, 42, 92, 151 e 163 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e acresce os arts. 163-A e 163-B. Status: VIGENTE Aprovação: 13 de outubro de 2015 Publicação: DOU, Seção 1, de 26 de outubro de 2015,...

  • Emenda Regimental nº 6, de 22 de setembro de 2015

    Descrição

    Assunto: Altera o artigo 18, V, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno), e cria os incisos XVII e XVIII, do mesmo artigo, para possibilitar a avocação ex officio pela Corregedoria Nacional de procedimentos...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera o artigo 18, V, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno), e cria os incisos XVII e XVIII, do mesmo artigo, para possibilitar a avocação ex officio pela Corregedoria Nacional de procedimentos disciplinares, com...

  • Emenda Regimental nº 5, de 22 de setembro de 2015

    Descrição

    Assunto: Altera o §1º do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP nº 92/2013) para determinar que as inscrições para sustentação oral possam ser realizadas até duas horas antes do...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera o §1º do artigo 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP nº 92/2013) para determinar que as inscrições para sustentação oral possam ser realizadas até duas horas antes do horário previsto para o...

  • Emenda Regimental nº 4, de 24 de fevereiro de 2015

    Descrição

    Assunto: Revoga o inciso XX e o inciso III, do parágrafo §1º, ambos do artigo 37 e altera o artigo 163, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para explicitar que a resolução ali...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Revoga o inciso XX e o inciso III, do parágrafo §1º, ambos do artigo 37 e altera o artigo 163, da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para explicitar que a resolução ali...

  • Emenda Regimental nº 2, de 4 de agosto de 2014

    Descrição

    Assunto: Altera o Regimento Interno para dispor sobre o exercício do contraditório nos embargos de declaração que ostentem potenciais efeitos infringentes.  Status: VIGENTE Aprovação: 4 de agosto de 2014 Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera o Regimento Interno para dispor sobre o exercício do contraditório nos embargos de declaração que ostentem potenciais efeitos infringentes.  Status: VIGENTE Aprovação: 4 de agosto de 2014 Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de agosto de...

  • Emenda Regimental nº 3, de 4 de agosto de 2014

    Descrição

    Assunto: Acrescenta o §5º ao artigo 39 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.  Status: VIGENTE Aprovação: 4 de agosto de 2014 Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de agosto de 2014, pág. 63  

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Acrescenta o §5º ao artigo 39 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Status: VIGENTE Aprovação: 4 de agosto de 2014 Publicação: DOU, Seção 1, de 19 de agosto de 2014, pág. 63

  • Emenda Regimental nº 1, de 2 de dezembro de 2013

    Descrição

    Assunto: Altera o artigo 33, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013), determinando o voto aberto para eleição do Ouvidor Nacional.  Status: VIGENTE Aprovação: 2 de dezembro de...

    Trecho de pesquisa

    Assunto: Altera o artigo 33, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013), determinando o voto aberto para eleição do Ouvidor Nacional.  Status: VIGENTE Aprovação: 2 de dezembro de 2013 Publicação: DOU,...


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