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Altera a Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, que institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, para incluir no Quadro Especial da Ordem do Mérito os Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, no grau Colar de...
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 5.592.135 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e cento e trinta e cinco reais),...
Recomenda diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n° 1.00997/2023-00). Autores: Conselheiros...
Prorroga, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP,...
Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, RINALDO REIS LIMA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
Requisita, a contar de 14 de dezembro de 2023, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do...
Cria o laboratório de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Requisita, a contar de 17 de dezembro de 2023, o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Guimarães Teixeira, com prejuízo total...
Prorroga, a contar de 22 de dezembro de 2023, a requisição da servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula n. 82.431. do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um)...
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Técnico do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao...
Prorroga, a contar de 9 de dezembro de 2023, a requisição do servidor CIRO FRANÇA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no Gabinete do...
Concede licença para capacitação, nos períodos de 22/11/2023 a 19/12/2023, de 8/1/2024 a 4/2/2024 e de 14/2/2024 a 18/3/2024, ao servidor CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 20.494,...
Regulamenta a concessão da licença compensatória prevista na Resolução CNMP n° 253 de 29 de novembro de 2022.
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura de Acordos de Cooperação com a Universidade...
Dispensa a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio...
Altera a Resolução CNMP nº 224, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a impossibilidade do exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do Ministério Público brasileiro.
Aprova a Orientação Contábil nº 2/2023, que visa disciplinar o processo de encerramento do exercício orçamentário e financeiro de 2023 e de abertura do exercício orçamentário e financeiro de 2024, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,...
Designa a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da...
Designa a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, matrícula nº 82.760, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de...
Nomeia a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, para o cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa.