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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 425 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 2.320.235,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 414 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 366 de 2 de dezembro de 2022, que trata da acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo por membros auxiliares e por servidores do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 413 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI 399, de 14 de dezembro de 2022, que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 412 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 407 de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2022, para que onde se lê "XII – MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acrescenta o § 3º ao art. 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para assegurar a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos...
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RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 410 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Acresce a alínea "h" ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 49, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 25 de fevereiro de 2022,
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 409 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo período de 90 (noventa) dias, Grupo de Trabalho vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de empreender estudos e elaborar propostas para proporcionar melhor...
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Proposta de Enunciado 19/12/2022
Descrição
Dispõe que no processo administrativo disciplinar, não se admite a intervenção do noticiante ou reclamante como terceiro (Proposição n° 1.00006/2023-08). Autor: Cons. Jaime de Cassio Miranda
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PORTARIA CNMP-SG N° 391, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação periódica de serviços técnicos de manutenção...
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PORTARIA CNMP-SG N° 390, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação periódica de serviços técnicos de manutenção...
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PORTARIA CNMP-SG N° 389, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 26/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A., cujo objeto é a contratação de 24 (vinte e quatro) licenças de uso de capacitação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora VANESSA ISABELLA VILAS BOAS GUMIEIRO do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar da Corregedoria Nacional e designa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO para o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 407 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho no âmbito da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, o prazo de duração das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 405 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Inclui o inciso VI ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 338 de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de novembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 408 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 15 (quinze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho "Convivência Familiar" no âmbito da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2023.