Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

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  • RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que...

  • ENUNCIADO Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre o conceito e a comprovação de atividade jurídica de que trata o artigo 129, § 3º, da Constituição Federal, conforme estabelece a Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006.    

  • Portaria 006/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Designar servidor para auxiliar nos trabalhso de isntruçaõ de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 006/2006 em versão pdf.  

  • Portaria 005/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Designação de servidor para apuração do objetivo de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 005/2006 em versão pdf.  

  • Portaria 004/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Requisição de procuradores da República para auxiliarem a Corregedoria Clique aqui e faça o download da Portaria 004/2006 em versão pdf.  

  • RESOLUÇÃO Nº 9, DE 5 DE JUNHO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.  

  • Portaria 003/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Designação de procurador regional do Trabalho para auxiliar Corregedoria Clique aqui e faça o download da Portaria 003/2006 em versão pdf.  

  • RESOLUÇÃO Nº 8, DE 8 DE MAIO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.  

  • RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.  

  • RESOLUÇÃO Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Designa o Doutor JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ, Procurador Regional da República, para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2006.

    Descrição

    Dispensa, a pedido, o Doutor ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, Procurador Regional da República, da função de Secretário-Geral do CNMP.

  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

    Descrição

    Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.      

  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Descrição

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.    

  • ENUNCIADO Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

    Descrição

    Interpretação da Resolução nº 1/2005-CNMP, de 7 de novembro de 2005. Nepotismo.      

  • Portaria 001/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Requisição de promotor de Justiça Clique aqui e faça o download da Portaria 001/2006 em versão pdf.  

  • Portaria 002/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Requisição de servidor do MP do estado de Mato Grosso Clique aqui e faça o download da Portaria 002/2006 em versão pdf.  

  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.     

  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.      

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005.

    Descrição

    Designa o Procurador Regional da República JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ para responder pela Secretaria Geral do CNMP, no período de 5 a 22 de dezembro de 2005.