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  • RECOMENDAÇÃO Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2008.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de rever os contratos administrativos referentes a terceirização de serviços no âmbito dos Ministérios Públicos, em razão da redução da alíquota do...

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ - 2008)

    Descrição

    Objetiva promover o estudo, o desenvolvimento e a implantação do “processamento virtual”, inclusão na rede nacional de telecomunicações e outras funcionalidades tecnológicas correlatas.

  • RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008.

    Descrição

    Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.      

  • RESOLUÇÃO Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

    Descrição

    Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.          

  • RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2008.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no artigo 185 do Código de Processo Civil, pelos membros do Ministério Público nas manifestações processuais, na condição de custos...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (AGU, Bacen, CD, CJF, CNJ, CGU, MJ, MPF, SF, STJ, STM, STF, TCU, TSE, TST - 2008)

    Descrição

    Cooperação técnica e o intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação entre órgãos partícipes que atuam direta ou indiretamente no controle da gestão pública.

  • Portaria 03/2008 - Secretaria Geral

    Descrição

    Portaria CNMP nº 03 de 15 de abril de 2008. Criar, no âmbito da coordenadoria processual, o núcleo de acompanhamento das decisões - NAD.  

  • RESOLUÇÃO Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2008.

    Descrição

    Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.  

  • RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.

    Descrição

    Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.      

  • Portaria 003/2008 - Corregedoria

    Descrição

    1. Determinar que na propositura de reclamação disciplinar, o reclamante façaconstar na sua identificação nome e endereço completos, número de documento de identidade, cadastro depessoa física...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 2008.

    Descrição

    Designa a Procuradora Regional do Trabalho, CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, para substituir, em caráter eventual, o Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • Portaria 02/2008 - Secretaria Geral

    Descrição

    Designar servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.  

  • Portaria 01/2008 - Secretaria Geral

    Descrição

    Portaria CNMP-SG n.º 001, de 12 de março de 2008.Limitar o número de laudas das petições encaminhadas ao conselho nacionao do ministério excederem a esse montante serem encaminhados diretamente ao setor de...

  • Portaria 002/2008 - Corregedoria

    Descrição

    1. Instaurar procedimento de Correição, nos termos do art. 65 do RICNMP, para se verificar a expedição, pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, dos atos necessários ao...

  • Portaria 001/2008 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, Dr.Marcelo José de Guimarães e Moraes, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº2

    Descrição

    Objeto:PL 6.745/06, dos deputados João Campos e Vicente Chelotti, que pretende modificar a Lei 7.347/85, para atribuir a delegados de polícia competência para instaurar inquérito civil público. Além disso,...

  • Nota Técnica de 17/12/2007 Nº1

    Descrição

    Objeto: Versa sobre competências da defensoria pública na Proposta de Emenda Constitucional 487/2007 e do Projeto de Lei Complementar 28/2007, ambos em tramitação na Câmara dos...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, para substituir, no período de...

  • RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.  

  • RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

    Descrição

    Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.