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A Secretaria Geral do CNMP recebeu na semana passada pedido providências sugerindo a edição de resolução para regulamentar o exercício do magistério por membros do Ministério Público em faculdades particulares. O pedido foi feito por um advogado que...
Terminou hoje à tarde a I Reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público com os corregedores-gerais do MP dos estados e da União. O encontro começou ontem, 9 de agosto, e teve a participação de 28 corregedores-gerais de todo o Brasil. Na Reunião...
O conselheiro Francisco Maurício apresentou na sessão de ontem proposta de resolução, sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O projeto foi feito pela Comissão de Controle Administrativo e...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na primeira parte da sessão de hoje, 7 de agosto, o projeto que altera a Resolução nº 4/2006, sobre atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público. A partir de agora, passa a...
A Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu ontem, 3 de agosto, projeto de resolução que visa estabelecer regras gerais para os concursos para a carreira do Ministério Público. A proposta de resolução foi elaborada pelo...
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 7 de agosto, em sua Sétima Sessão Ordinária de 2006. Na sessão de segunda deve ser apresentado o projeto de resolução que vai definir parâmetros formais para as...
Nos próximos dias 9 e 10 de agosto vão estar reunidos em Brasília os corregedores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados com a Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo do...
Estão abertas a partir de hoje, 1º de agosto, e vão até o dia 22 as inscrições para o Seminário do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas, que acontece no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia, nos...
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana reclamação contra promotores de Justiça no Acre que estariam residindo fora da comarca em que trabalham. O pedido de providências foi protocolado por moradores do interior do estado. A Lei...
O Conselho Nacional do Ministério Público está trabalhando em projeto de resolução para definir os parâmetros formais dos procedimentos para as investigações criminais feitas pelo Ministério Público. A princípio, está sendo feito um amplo estudo sobre...
Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça vai realizar evento para discutir a aplicação das penas alternativas no Brasil. A idéia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um...
O Conselho Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências para regulamentação de regras gerais para os concursos do Ministério Público em todo o país. O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais...
Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.
Dispõe sobre o conceito e a comprovação de atividade jurídica de que trata o artigo 129, § 3º, da Constituição Federal, conforme estabelece a Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006.
Designar servidor para auxiliar nos trabalhso de isntruçaõ de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 006/2006 em versão pdf.
O Conselho Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de ontem, 3 de julho, a imediata exoneração de servidores do Ministério Público do Espírito Santo admitidos em reciprocidade a nomeações feitas no Tribunal de Contas do Estado....
O conselheiro Ricardo Mandarino apresentou na sessão de hoje, 3 de julho, proposta de alteração da Resolução nº 9/2006, aprovada na sessão do dia 5 de junho de 2006, sobre o subsídio aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal...
O Conselho Nacional do Ministério Público vai apreciar na sessão de segunda-feira, 3 de julho, a proposta orçamentária de 2007 do próprio CNMP e do Ministério Público da União. Após a análise do Conselho o procurador-geral da República envia as...
Designação de servidor para apuração do objetivo de sindicância Clique aqui e faça o download da Portaria 005/2006 em versão pdf.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 28 de junho, o Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. O PL do CNMP,...