O conselheiro Ricardo Mandarino apresentou na sessão de hoje, 3 de julho, proposta de alteração da Resolução nº 9/2006, aprovada na sessão do dia 5 de junho de 2006, sobre o subsídio aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal...

O Conselho Nacional do Ministério Público vai apreciar na sessão de segunda-feira, 3 de julho, a proposta orçamentária de 2007 do próprio CNMP e do Ministério Público da União. Após a análise do Conselho o procurador-geral da República envia as...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 28 de junho, o Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. O PL do CNMP,...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério público determinou na sessão de ontem, 19 de junho, a suspensão do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Acatando proposta do relator, conselheiro Paulo Prata, o CNMP...

O CNMP aprovou na sessão de ontem, 19 de junho, a segunda resolução regulamentando a aplicação do teto remuneratório constitucional, dessa vez, para os servidores de todo o Ministério Público e para os membros dos MPs que não adotam a remuneração na...

Dos 55 processos constantes da pauta da Sessão Extraordinária de segunda-feira, 19 de junho, dez tratam dos critérios para promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público. A Resolução nº 2/2005 manda que sejam enviados para análise...

Uma comunicação enviada ao Conselho Nacional do MP esta semana afirma estar havendo nepotismo direto e cruzado no Ministério Público do Estado do Amapá. No documento o denunciante, que preferiu não se identificar, afirma que duas ocupantes de cargo em...

O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências protocolado pelo promotor de Justiça do MP do Espírito Santo Leonardo da Costa Barreto, pedindo providências para o aperfeiçoamento das eleições internas na...

O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na...

Foi aprovada na sessão de ontem, 5 de junho, o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público. A resolução aprovada trata apenas dos casos em que já foi adotado a...

Já está disponível aqui no site do CNMP a versão reformulada pelo relator do projeto de resolução apresentado na sessão de 22 de maio, que regulamenta o uso por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP. A...

Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois...

O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um...

A página do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza aos usuários a partir de hoje, 26 de maio, o sistema de acompanhamento processual on line. O sistema permite acompanhar pela internet o andamento dos processos instaurados no CNMP, desde...

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a...

Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das...