Atuação diz respeito a procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins.

O método Apac tem o objetivo de promover a humanização de prisões e evitar a reincidência no crime.

A pauta será composta pelos processos que não forem julgados na sessão de 28 de março (4ª Sessão Ordinária); também ficam mantidas, para a sessão de 11 de abril, as sustentações orais dos processos não julgados na 4ª Sessão Ordinária.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 3ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 14 de março: 8, 9, 13, 17, 18, 41, 42, 49, 55, 89, 92, 93 e 110.