Convite foi feito pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

O anúncio dos novos formulários foi realizado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023.

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, na sessão plenária desta terça-feira, 28 de fevereiro, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de membro do MP/SP por manifestação ofensiva à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Plenário do CNMP decidiu, por unanimidade, que o Conselho Superior do MP/SC deve recomeçar completamente o julgamento de inquérito civil que apura atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo então governador do estado.