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Iniciativa faz parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
Objetivo é garantir o alinhamento da Resolução CNMP nº 244/2022 à cultura de atuação orientada a resultados, nos termos da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do MP.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2022, realizada nesta segunda-feira, 19 de dezembro: 15 e 99.
Nova norma aperfeiçoa processo de escolha dos conselheiros tutelares.