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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 24 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 9 de setembro de 2023, a requisição do servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Inclui a alínea 'm' ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16 de agosto de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora ROSE DE PINHO BORGES, ocupante do cargo de Analista em Serviço Social, do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de agosto de 2023, para atuar no Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Vacinal pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2023, o prazo das atividades dos grupos de trabalho instituídos pela Portaria CNMP-PRESI nº 179, de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 29 de agosto de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 76 de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera o regime de dedicação da requisição da Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 255, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/9/2023 a 4/10/2023, à servidora ANA BEATRIZ SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.470, referente ao 1º quinquênio (8/11/2016 a 6/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera os incisos XVIII, XXVII, XXVIII e XXXI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 224, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de julho de 2023, para que, onde se lê "a contar de 8 de julho de 2022", leia-se: "a contar de 8 de julho de 2023".
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1ª da Portaria CNMP-PRESI nº 229, de 7 de julho de 2023, publicada no Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do Programa Internacional de Alta Formação...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 23 de outubro de 2023, a requisição, pelo período de 1 (um) ano, da Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância,...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera os arts. 7º-A e 7º-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar a sistemática do Plenário Virtual.
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RESOLUÇÃO N° 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera o art. 12 da Resolução CNMP n° 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para criar a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
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RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a inserção do “Direito das Vítimas” e da Vitimologia como temas obrigatórios no conteúdo programático dos editais de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros.