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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2023, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância,...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 50, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera os arts. 7º-A e 7º-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para modificar a sistemática do Plenário Virtual.
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RESOLUÇÃO N° 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera o art. 12 da Resolução CNMP n° 243, de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, para criar a Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV).
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RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO Nº 101, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a inserção do “Direito das Vítimas” e da Vitimologia como temas obrigatórios no conteúdo programático dos editais de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e nos cursos de formação de novos membros.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1(um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Desafios e do Fórum da Rede de Inovação da Plataforma do MP Digital.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 264 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1(um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Contratações de Tecnologia da Informação (TI) da Plataforma do MP...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Serviços de Integração da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Soluções Digitais da Plataforma MP Digital, o qual reunirá...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 261 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1 ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação do Catálogo de Bases de Dados da Plataforma MP Digital, o qual reunirá informações dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 260 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Grupo de Trabalho (GT) para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público, a qual integrará a Plataforma MP...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 259 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2023, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 258 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera os arts. 1º e 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 64, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 1º de junho de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 257 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 11 de outubro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo, ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF),...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça FERNANDO DA SILVA COMIN como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...
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RECOMENDAÇÃO Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela...