Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CPE – Comissão de Planejamento Estratégico
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Ativida Policial e Segurança Pública
UNCMP - Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
UNCMP - Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, a Constituição Federal de 1988 passou a exigir o aperfeiçoamento da Administração Pública por meio da denominada reforma administrativa, instituindo um novo modelo de administração gerencial, que possui sua base no princípio da eficiência.
Nesse contexto, consoante o art. 127 da CF, faz-se mister que o Ministério Público seja instituição de vanguarda na gestão da res publica, dada a sua importância na organização política e administrativa do país.
Para tanto, é necessário que o Parquet brasileiro fortaleça seus padrões de governança, por meio de mecanismos de direção e controle, buscando a excelência na prestação de seu serviço público e essencial.
Assim, este Manual se destina a servir de referência ao ordenador de despesa, buscando alinhar as principais referências sobre governança pública, de modo a facilitar o alcance da eficiência administrativa. Dessa forma, reúne informações diversas sobre a legislação vigente, as técnicas administrativas, além de precedentes do CNMP, do CNJ e do TCU acerca do tema.
Cumpre-nos, ainda, registrar que este documento é fruto do trabalho da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) e da contribuição de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, por meio de sugestões e questionamentos.
Esperamos, assim, que o Manual do Ordenador de Despesa seja importante mecanismo para o aperfeiçoamento da governança no Ministério Público brasileiro, a fim de aumentar e preservar a confiança da sociedade na instituição e de garantir que as ações e condutas dos gestores públicos estejam em harmonia com o interesse público.
FÁBIO BASTOS STICA
Conselheiro Nacional do Ministério Público
Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Notas Técnicas relacionadas ao COVID-19
Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro)
Nelson Lacava Filho - Promotor de Justiça Militar
Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre
Membros Colaboradores:
Elisa Fraga de Rego Monteiro - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Equipe:
Luciana Marinho Serra Negra – Assessora-Chefe da CPAMP
Daniel Ribeiro Silvestre - Assessor-Chefe substituto
Alexandre Alves de Sousa Moreira- Técnico Administrativo
Diego Alonso Gomes Cavalcanti - Técnico Administrativo
Endereço: SAFS - Quadra 02 lote 03, Sala CO-14 (Cobertura)
Ed. Adail Belmonte - CEP: 70070-600 - Brasília/DF
Telefones: +55 61 3366-9297 / 3315-9507 | e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Inspeções Extraordinárias:
GOIÁS - 14ª, 16ª, 33ª, 48ª, 54ª e 62ª Promotorias de Justiça
A Ouvidoria das Mulheres do CNMP é um órgão vinculado à Ouvidoria Nacional que tem por objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das denúncias relacionadas à violência e à violação de direitos contra a mulher.
A Ouvidoria das Mulheres receberá denúncias sobre violências e violações de direitos contra mulheres sem limitação do tema, pois é um canal aberto especializado para incrementar ações de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência ou violações de direitos contra mulheres.
O principal canal de atendimento à mulher e ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria da Mulher é o Sistema Ouvidoria Cidadã, que pode ser acessado pelo link:
FAÇA AQUI A SUA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A MULHER!
As denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres do CNMP serão registradas e analisadas pelos Membros(as) do Ministério Público vinculadas à Ouvidoria Nacional, que poderão encaminhar essas denúncias para as respectivas autoridades competentes para atuar no caso.
Convidamos a todas as mulheres a conhecer e utilizar a Ouvidoria das Mulheres na defesa de seus direitos, buscando assim contribuir para a construção de um ambiente acolhedor, seguro e propício para o desenvolvimento pessoal das mulheres de hoje e para as futuras gerações.
Outros canais de atendimento:
Contato telefônico: (61) 3315-9468 / 3315-9467
WhatsApp: (61) 3366-9229
Horário de atendimento presencial
De segunda a sexta, das 12h às 19h
Endereço
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte
Brasília-DF
CEP: 70070-600
ACESSE OS CONTATOS E ENDEREÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM DIREITOS DA MULHER:
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PERGUNTAS FREQUENTES:
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Aqui estão descritas as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter acesso aos serviços prestados pelo Conselho e demais órgãos do Ministério Público.
Ela tem como vetor a visão do CNMP de consolidar-se como instituição ética, ágil e essencial à efetividade e ao fortalecimento do Ministério Público em favor da sociedade, por meio da prestação de serviços eficientes, orientados pelos valores da cidadania, efetividade, ética, sustentabilidade e transparência.
Através da ampliação dos canais de acesso às informações relacionadas à estrutura do órgão, o CNMP qualifica o seu diálogo com os mais diferentes públicos e reafirma sua disposição de cumprir sua missão de fortalecer, fiscalizar e aprimorar o Ministério Público, zelando pela unidade e pela autonomia funcional e administrativa, para uma atuação sustentável e socialmente efetiva.
Ao publicar a Carta de Serviços ao Cidadão, o CNMP busca simplificar a vida daqueles que buscam seus serviços e, ao mesmo tempo, demonstra que o Órgão está alinhado com as melhores práticas de gestão e comprometido com a manutenção de padrões de excelência no tocante ao atendimento ao público.
O Conselho Nacional do Ministério Público acredita no poder transformador da informação na construção de uma sociedade melhor e com a presente Carta de Serviços espera contribuir para que esse desiderato seja alcançado.