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Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para participar do curso "Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil", a ser promovido pela Accademia Juris Roma, na cidade...
Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...
Revogar o inciso V do art. 2º e prorrogar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 24 de março de 2022, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), destinado...
Evento, organizado pela Unidade Nacional de Capacitação, será realizado dia 31 de agosto com a apresentação de núcleos de autocomposição do MP/RJ e MPDFT.
Acordos foram assinados durante congresso no Rio Grande do Sul.
Na segunda-feira, 15 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou recomendação para que o Ministério Público brasileiro adote medidas que incentivem a gravação de atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na...
A pauta é composta por 104 processos
Durante três dias, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, membros do Ministério Público brasileiro, juristas e convidados debateram sobre temas que envolvem as atribuições da instituição.
A membra auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora da Ouvidoria da Mulher, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, esteve presente ao lançamento da Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Reunião ocorreu no dia 11 de agosto.