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Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 420 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
O Conselho Nacional do Ministério Público nomeou, nesta quarta-feira, 20 de março, um analista jurídico e dois técnicos administrativos.
O Plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, proposta que adequa a Resolução CNMP nº 181/2017 , que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP, à Lei Federal nº 13.964/2019.
Em 2023, o Grupo de Trabalho Sobre Compliance Administrativo criou, como um de seus produtos, o “Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados”, que se encontra disponível para ser utilizado como base na...
A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa - CDPA desenvolveu em 2021, no âmbito do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa, um sistema...
A CDPA instituiu, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 102, de 13 de março de 2024, o Grupo de Trabalho "Compliance Ministerial", que tem por objetivo atender à vertente interna do Plano de Trabalho da CDPA por meio de: elaboração de estudos necessários...
Instituído em 13 de março de 2024 pela Portaria CNMP-PRESI nº 103, o Grupo de Trabalho "Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa" foi criado para atender à vertente “externa” do Plano de Trabalho da CDPA por meio de: aproximação...
A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa estará dedicada em 2024, prioritariamente, a duas vertentes de trabalho especialmente dedicadas à prevenção à prática de atos lesivos à probidade administrativa: 1. Vertente “externa” subdividida em duas...
CNMP instituiu dois grupos de trabalho no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) - "Compliance Ministerial" e "Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa".
Carta do Seminário GEDCLIMA - Referente ao "SEMINÁRIO MUDANÇAS CLIMÁTICAS: CIÊNCIA, LEI E AÇÃO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL", realizado na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com a intenção de contribuir com uma governança voltada a...
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, tendo por objeto o desenvolvimento de...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público julgou 18 processos nesta terça-feira, 19 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024.
Dispõe sobre diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação (Proposição n° 1.00255/2024-48). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves
O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresentou proposta de recomendação que estabelece diretrizes para a estruturação das unidades do Ministério Público na defesa do direito à educação.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Paulo Gonet, recebeu, nessa segunda-feira, 18/3, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. A reunião foi realizada na sede do Conselho, em Brasília.
A temática foca na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado da Paraíba, especificamente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
Altera o regime de dedicação da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público adiou os seguintes itens da pauta de julgamentos da 4ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira, 19 de março: 3, 4, 27, 28, 30, 31, 32 e 46.