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  • 14/09/2007

    Conselho Nacional debate recebimento de gratificações em órgão colegiado

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 17 de setembro. Um dos itens da pauta é um pedido de providências do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona a possibilidade de os integrantes do Conselho...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.          

  • 03/09/2007

    CNMP determina afastamento funcional cautelar de promotor Thales Ferri

    Por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 3 de setembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela instauração, de ofício, de procedimento de controle administrativo e pela suspensão cautelar da...

  • Portaria 41/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...

  • 21/08/2007

    Aprovada resolução sobre atuação de membros do MP em tribunais de contas

    Em sessão extraordinária realizada ontem, 20 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou um projeto de resolução que estabelece prazos para o retorno ao órgão de origem de membros dos Ministérios Públicos estaduais...

  • PORTARIA CNMP-PGR Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos.

  • 17/08/2007

    Proposta de resolução estabelece prazo para retorno de membros que atuam em Tribunais de Contas

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 20 de agosto. Um dos destaques da pauta é uma proposta de resolução, de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro, que estabelece prazo para o retorno ao MP de membros dos...

  • Portaria 40/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Os membros do Ministério Público requisitados como auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão denominados Procuradores ou Promotores Auxiliares, de acordo com o cargo de...

  • Nota Técnica de 09/08/2007

    Descrição

    Objeto: Manutenção do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34/94, aprovado pela colenda Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com emendas que...

  • Portaria 38/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal...

  • Portaria 37/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 034, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 112, de 24 de julho de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 37/2007 em...

  • Portaria 39/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de...

  • 08/08/2007

    CNMP vai emitir nota técnica sobre projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas

    Na sessão de segunda-feira, 6 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o envio de nota técnica contra o Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que estende a...

  • 06/08/2007

    CNMP vai enviar notas técnicas sobre projetos da Câmara dos Deputados

    Em sessão realizada hoje, 6 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, o envio de duas notas técnicas à Câmara dos Deputados, contra projetos que envolvem o Ministério Público.   Uma delas questiona a...

  • Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 1

    Descrição

    Objeto: Exame da constitucionalidade de projeto de Decreto Legislativo em curso na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CNMP n° 20, de 20 junho de 2007, que regulamenta a atividade de controle...

  • Portaria 35/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS, lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 01 de agosto de...

  • Portaria 36/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Prorrogar a requisição da Procuradora Regional do Trabalho Doutora CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA NOBRE, a fim de auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 17 de agosto de 2007.  Clique aqui e faça o...

  • Portaria 46/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Delegar ao Procurador Regional da República Doutor MARCUS DA PENHA SOUSA LIMA, lotado na procuradoria Regional da República da 1ª Região, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de 15 de outubro de 2007,...

  • Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 2

    Descrição

    Objeto: Nota técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público contrário ao Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei nº...

  • 03/08/2007

    Plenário discute proposta orçamentária do CNMP

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 6 de agosto. Um dos destaques da pauta é a votação da proposta orçamentária do Conselho para o ano que vem.   Após a aprovação pelo Plenário, o projeto segue para a...