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O Conselheiro Hugo Cavalcanti apresentou na sessão de ontem, 2 de abril, proposta de resolução que visa proibir a requisição de servidores públicos de outros órgãos para atuar no Ministério Público, quando forem parentes de membros ou servidores do MP....
Os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais, em reunião realizada hoje, 3 de abril, escolheram os próximos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, orindos do Ministério Público Estadual. A escolha foi feita por eleição,...
O Plenário do CNMP reconheceu como atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP a experiência de um candidato, ex major da Polícia Militar, que atuava na Consultoria Jurídica Especializada na Área Militar do Tribunal de Justiça. A decisão...
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se em sessão ordinária nesta segunda-feira, 2 de abril. Na pauta da sessão, pedido de providências quer a anulação de ato normativo do Ministério Público de São Paulo, que criou em outubro do ano...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de Roraima, Dr. Edson Damas da Silveira, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais, Dr. Paulo Calmon Nogueira da Gama, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente...
Designar o Promotor de Justiça Corregedor do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, Dr. Ari Costa, para funcionar como auxiliar da autoridade sindicante na apuração do objeto da...
Designar o Assessor de Ciências Jurídicas do quadro de servidores do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, Luís Antônio Benites Michel, para atuar como auxiliar da comissão sindicante...
O conselheiro Osmar Machado apresentou na sessão de ontem, 19 de março, proposta de resolução disciplinado a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Uma das justificativas apresentadas pelo autor para propor a...
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de hoje, 19 de março, recomendação sobre a formação de lista sêxtupla para preenchimento de vagas do quinto constitucional em tribunais. A Recomendação é para que seja exigida licença prévia...
O Conselho Nacional do Ministério Público deve apreciar na sessão de segunda-feira, 19 de março, proposta de Recomendação, de autoria do conselheiro Paulo Prata, para que seja exigido licença prévia dos membros dos Conselhos Superiores, quando...
A página do Conselho Nacional do Ministério Público na internet acaba de inaugurar mais um serviço ao cidadão: a busca processual por assunto. Além da possibilidade de acompanhamento do trâmite dos processos, já disponível desde maio de 2006, a partir...
Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rádio Justiça vai facilitar ainda mais o acompanhamento das decisões do CNMP pelos cidadãos. A partir de agora, além das informações na página do Conselho Nacional (www.cnmp.gov.br) e das...
O Secretário-geral do CNMP, José Adonis Callou de Araújo Sá, reuniu-se hoje, 12 de março, com o vice-presidente da organização não-governamental Instituto de Fiscalização e Controle, Antonio Augusto de Miranda e Souza. O objetivo da visita do...
O Conselho Nacional do Ministério Publico vai recomendar aos Ministérios Publicos dos Estados e da União que tomem providências para apresentação de projetos de lei prevendo a criação de ouvidorias do Ministério Público, de acordo com o que está...
Dispõe sobre o arquivamento de Pedido de Providências por decisão monocrática, quando seu objeto não se encontrar no rol de atribuições do CNMP.
Terminou agora há pouco, às 18h, a terceira sessão ordinária de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Na sessão de hoje, 5 de março, o CNMP aprovou por maioria de votos a nota técnica apresentada pela Comissão de Preservação da Autonomia do...
Objeto: Nota Técnica que expede o Conselho Nacional do Ministério Público onde se manifesta contrário à PEC nº 37/2006 que propõe a reforma do Capítulo III (Segurança Pública) do...
O Conselho Nacional do Ministério Público volta a reunir-se na próxima segunda-feira, dia 5 de março, em sessão ordinária. Esta é quinta reunião do conselho em 2007 e a terceira ordinária deste ano. Na reunião de segunda, o Plenário do CNMP deve decidir...