Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Glossário - Conselho Nacional do Ministério Público
Lista de artigos na categoria Glossário
Título
Autuação
Autos
Auto-executoriedade administrativa
Auto-acusação falsa
Autarquia
Audiência pública
Ato jurídico
Ato administrativo
Assistência judiciária
Arresto
Arguição de suspeição
Arguição de Inconstitucionalidade
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Aresto
Arbitragem
Apelação
Anulação
Antecipação de tutela
Anistia
Amicus curiae
Alvará de soltura
Ajuizar
Agravo retido
Agravo de instrumento
Agravo
Advocacia-Geral da União
Advocacia administrativa
Administração Pública
Aditamento
ADCT
Ad referendum
Ad nutum
Ad hoc
Ad cautelam
Ad argumentandum tantum
Acórdão
Acautelar
Ação rescisória
Ação regressiva
Ação popular
Ação penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Ação declaratória
Ação de reintegração de posse
Ação de jurisdição voluntária
Ação de improbidade administrativa
Ação de execução
Ação civil pública
Ação cível originária
Ação cautelar
Ação
Abuso de poder – 1
Abuso de autoridade – 1
Ab-rogação
Abolitio criminis
Abertura de falência
A contento
Busca e apreensão
Bitributação
Bis in idem
Bens semoventes
Bens públicos
Bens imóveis
Bens dominiais
Bem público
Bem inalienável
Baixa dos autos
Custos legis
Crime político
Crime hediondo
Crime doloso
Crime de responsabilidade
Crime culposo
Crime – 1
Corrupção passiva
Corrupção ativa
Correição parcial
Corpus juris civilis
Contribuição social
Contribuição de melhoria
Contravenção
Contrafração
Contraditório
Contrabando
Contenda
Contencioso administrativo
Contencioso
Consumidor
Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Nacional de Justiça
Conflito de competência
Condescendência criminosa
Concussão
Concorrência pública
Concessa venia
Competência
Common law
Comarca
Coisa julgada
Coação – 1
Cláusulas exorbitantes
Cláusula pétrea
Cláusula leonina
Citação
Cidadania
Carta rogatória
Carta precatória
Capacidade processual
Capacidade civil
Câmaras de Coordenação e Revisão
Calúnia
Caducar
Cabo eleitoral
Duplo grau de jurisdição
Doutrina
Domínio público
Dolo
Divisas
Direitos individuais homogêneos
Direitos difusos
Direitos coletivos
Direito de petição
Diligência
Dilação
Difamação
Detração
Despacho
Descaminho
Desaforamento
Desacato
Derrogação
Deprecar
Deprecante
Deprecado
Deprecada
Deportação
Denunciação da lide
Denunciação caluniosa
Denúncia
Denegar
Demanda
Deferir
Defensoria Pública
Decisão monocrática
Decisão judicial
Decisão interlocutória
Decisão
Decadência
De jure
De facto
Data venia
Dano moral
Dano material
Extrajudicial
Extradição
Extra petita
Extemporâneo
Expulsão
Excesso de poder
Excesso de exação
Exceptio veritatis
Exceção de suspeição
Exceção da verdade
Exação
Ex vi legis
Ex tunc
Ex officio
Ex nunc
Estelionato
Estágio confirmatório ou estágio probatório
Estado de sítio
Estado de emergência
Estado de Direito
Estado de defesa
Erga omnes
Entrância
Enriquecimento ilícito
Empresa pública
Empresas de economia mista
Emolumento
Ementa
Embargos infringentes
Embargos de terceiro
Embargos de divergência
Embargos de declaração
Embargos à execução
Embargos
Efeito suspensivo
Edital
Economicidade
Função jurisdicional
Fumus boni juris
Freios e contrapesos
Fraude processual
Foro especial ou privilegiado
Flagrante delito
Feito
Falso testemunho
Facultas agendi
Grau de parentesco
Grau de jurisdição
Golpe de Estado
Garantia constitucional
Homologação
Homicídio qualificado
Homicídio doloso
Homicídio culposo
Homicídio
Hipossuficiente
Habeas data
Habeas corpus
Isonomia
Intimação
Instrução
Intervenção federal
Interpelação judicial
Interesses coletivos ou difusos
Interdição
Instância
Inquérito Civil Público
Inquérito
Injúria
Injunção
Infligir
Infraconstitucional
Indivisibilidade
Indiciar
Independência funcional
Inconstitucionalidade
Incompetência
Incidente de uniformização de jurisprudência
Incapacidade civil
Incapacidade
Inamovibilidade
Inaudita altera par
In verbis
In rem verso
In pari causa
In casu
Imunidade
Impugnar
Improbus litigator
Improbidade administrativa
Improbidade
Imprescritível
Impetrar
Impeachment
Justiça Federal
Jurisprudência
Jurisdição
Juris tantum
Júri
Jure et facto
Julgamento
Juizados especiais
Juiz classista
Juiz togado
Locupletamento
Litisconsorte
Litisconsórcio
Litis contestatio
Liminar
Lide
Licitação
Licenciamento ambiental
Liberdade provisória
Liberdade política
Liberdade de reunião
Liberdade de pensamento
Liberdade condicional
Liberdade assistida
Libelo
Lex legum
Leis temporárias
Leis excepcionais
Lei Orgânica do Ministério Público da União
Lei marcial
Lei – 1
Legítima defesa
Lavrar
Lato sensu
Mutatis mutandis
Modus operandi
Ministério Público Militar
Ministério Público Federal
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público da União
Ministério Público
Minervae suffragium
Meritum causae
Mérito
Mens legis
Medida liminar
Medida disciplinar
Medida de segurança
Medida cautelar
Manutenção de posse
Manifestação
Mandato
Mandamus
Mandado de segurança
Mandado de injunção
Mandado de citação
Mandado de busca e apreensão
Mandado
Malversação
Ma-fé
Numerus clausus
Numerus apertus
Nulidade
Notitia criminis
Notícia-crime
Notificação
Norma
Non bis in idem
Nexo causal
Nepotismo
Negligência
Negativa de autoria
Onus probandi
Ofício
Oficial de Justiça
Occasio legis
Obligatio non faciendi
Obligatio faciendi
OAB
Provimento
Provas
Protelar
Promotor natural
Promotor
Prolação
Proferir
Procuradoria Regional da República
Procuradoria Geral da República
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Procuradoria da República
Procurador regional da República
Procurador-geral da República
Procurador do Distrito Federal
Procurador de Justiça
Procurador da República
Procurador federal
Procurador do Estado
Processo administrativo
Processo
Procedimento administrativo
Privilegium immunitatis
Privilegium fori
Prisão temporária
Prisão preventiva para extradição
Prisão preventiva
Prisão especial
Prisão em flagrante
Princípios
Princípio do devido processo legal
Princípio da individualização da pena
Prima facie
Prevenção
Prevaricação
Pretório
Presunção
Prescrição da pretensão punitiva
Prescrição
Preposto
Preliminar
Prejudicado
Preclusão
Precatório
Precatória
Precário
Prazo dilatório
Polícia judiciária
Poder de polícia
Poder constituinte
Plebiscito
Plágio
Petição
Pessoas jurídicas de direito público interno
Pessoas jurídicas de direito público externo
Pessoas jurídicas de direito privado
Permissa venia
Periculum in mora
Pedido de reconsideração
Pedido
Peculato
Peças
Pátrio poder
Patrimônio público
Parte
Parquet
Pari passu
Parecer
Paciente
Quorum
Quinto constitucional
Qui tacet, consentire videtur
Queixa-crime
Queixa – 1
Qualificação do crime
Quadrilha
Revisor
Revisão criminal
Revelia
Revel
Responsabilidade civil
Res judicata pro veritate habetur lat
Res judicata
Repristinação
Representação – 1
Remição de pena
Relatório
Relator
Reintegração
Reincidência
Referendo
Recurso ordinário em habeas corpus
Recurso ordinário criminal
Recurso extraordinário
Recurso especial
Recurso
Reconvenção
Recomendação
Reclusão
Reclamação
Suspensão de segurança
Suspeição
Sursis
Superveniência
Súmula
Sucumbência
Subprocurador-geral da República
Suborno
Sub judice
STJ
STF
Stricto sensu
Sonegar
Sigilo funcional
Sine qua non
Sequestro
Sentença
Segredo de Justiça
Tutela antecipada
Tutela
Turpis causa
Tributo
Tribunal Regional Federal
Tribunal do júri
Transitar em julgado
Transação penal
Tráfico de influência
Tráfico internacional de pessoas
Título executivo
Tipo penal
Tipicidade
Termo de Ajustamento de Conduta
Tergiversação
Taxa
Usurpação
Usura
Usufruto
Usucapião
Uniformização de jurisprudência
Unidade
Única instância
Una voce
Última instância
Voto
Voluntas legis
Violência arbitrária
Violação de sigilo funcional
Vista
Verbi gratia (v.g.)
Vênia
Vara
Vacatio legis
Writ
Zona eleitoral
Novo

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