Na 2ª Sessão Ordinária deste ano, realizada nessa terça-feira, 23 de fevereiro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 46 processos e iniciou o julgamento de um procedimento em que houve pedido de vista.
A sessão marcou a despedida do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, e a escolha, por unanimidade, do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. para ocupar a presidência da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do CNMP pelo próximo ano.
Ainda durante a sessão, o Plenário do CNMP aprovou quatro proposições, que tratam dos seguintes assuntos: criação do Plenário Virtual no CNMP; inserção, no Regimento Interno do CNMP, de dispositivos que disciplinam o instituto do conflito de atribuições entre ramos e unidades do Ministério Público; fixação de prazo para inclusão de processos nas pautas das sessões ordinárias; e possibilidade de arquivamento de proposta apresentada por conselheiro cujo mandato tenha se encerrado.
Além disso, o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta apresentou proposta que altera resolução que dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
O então conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello apresentou proposições que consolidam normas da instituição. Os textos são resultado do trabalho realizado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), com a finalidade de aperfeiçoar o acervo normativo do órgão e evitar excessos regulatórios.
Por sua vez, o conselheiro Otavio Rodrigues apresentou proposta de recomendação que dispõe sobre a atuação do Ministério Público em relação ao acompanhamento do cofinanciamento federal ao serviço de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.
Ainda ontem, o conselheiro Otavio Rodrigues lançou o projeto “Diagnóstico sobre a Atuação do Ministério Público brasileiro na Defesa da Educação”, cujo objetivo é identificar as principais demandas, as falhas e as carências físicas, estruturais e institucionais que implicam a ausência de uma ação especializada, efetiva e de qualidade.
Também na sessão, o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, comunicou ao Plenário apoio à campanha “SOS Acre”, idealizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC).
O Plenário do CNMP, na sessão dessa terça-feira, aplicou a penalidade de advertência a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, determinou a remoção por interesse público de dois membros do Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo/RS e instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
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