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  • RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.

  • Portaria 43/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Wilson Vicento Leon, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à...

  • Portaria 42/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Autorizar o Promotor de Justiça do MPDFT, Doutor Gaspar Antonio Viegas, Auxiliar desta Corregedoria Nacional, a participar do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado na cidade de...

  • 18/09/2007

    Plenário aprova resolução sobre inquérito civil

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 17 de setembro, por unanimidade, o projeto de resolução que fixa normas gerais para a instauração e a tramitação de inquérito civil em todo o Ministério Público.   O objetivo da...

  • 14/09/2007

    Conselho Nacional debate recebimento de gratificações em órgão colegiado

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 17 de setembro. Um dos itens da pauta é um pedido de providências do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona a possibilidade de os integrantes do Conselho...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.          

  • 03/09/2007

    CNMP determina afastamento funcional cautelar de promotor Thales Ferri

    Por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 3 de setembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela instauração, de ofício, de procedimento de controle administrativo e pela suspensão cautelar da...

  • Portaria 41/2007 - Corregedoria

    Descrição

    I - Designar o Procurador Regional da República, Dr. Elton Ghersel, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da Sindicância referente à Reclamação Disciplinar...

  • 21/08/2007

    Aprovada resolução sobre atuação de membros do MP em tribunais de contas

    Em sessão extraordinária realizada ontem, 20 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou um projeto de resolução que estabelece prazos para o retorno ao órgão de origem de membros dos Ministérios Públicos estaduais...

  • PORTARIA CNMP-PGR Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

    Descrição

    Torna sem efeito, por perda de prazo para posse, nomeação de candidatos.

  • 17/08/2007

    Proposta de resolução estabelece prazo para retorno de membros que atuam em Tribunais de Contas

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 20 de agosto. Um dos destaques da pauta é uma proposta de resolução, de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro, que estabelece prazo para o retorno ao MP de membros dos...

  • Portaria 40/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Os membros do Ministério Público requisitados como auxiliares da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão denominados Procuradores ou Promotores Auxiliares, de acordo com o cargo de...

  • Nota Técnica de 09/08/2007

    Descrição

    Objeto: Manutenção do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34/94, aprovado pela colenda Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais com emendas que...

  • Portaria 38/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal...

  • Portaria 37/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 034, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 112, de 24 de julho de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 37/2007 em...

  • Portaria 39/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Delegar ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, requisitado para auxiliar esta Corregedoria, a partir de...

  • 08/08/2007

    CNMP vai emitir nota técnica sobre projeto aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas

    Na sessão de segunda-feira, 6 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou o envio de nota técnica contra o Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que estende a...

  • 06/08/2007

    CNMP vai enviar notas técnicas sobre projetos da Câmara dos Deputados

    Em sessão realizada hoje, 6 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, o envio de duas notas técnicas à Câmara dos Deputados, contra projetos que envolvem o Ministério Público.   Uma delas questiona a...

  • Nota Técnica de 06/08/2007- Nº 1

    Descrição

    Objeto: Exame da constitucionalidade de projeto de Decreto Legislativo em curso na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução CNMP n° 20, de 20 junho de 2007, que regulamenta a atividade de controle...

  • Portaria 35/2007 - Corregedoria

    Descrição

    Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS, lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, a partir de 01 de agosto de...