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Tema: "A atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial para garantir a segurança pública, assegurar os direitos humanos e reprimir abusos praticados no exercício das atividades policiais" Público-alvo: membros dos Ministérios...
Portaria 55/2013 - Designa Servidor (910/2012-34) Clique aqui e faça o download da Portaria 55/2013 em versão pdf.
A conselheira Taís Ferraz apresentou nesta quarta-feira, 22/5, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2013 do CNMP, proposta de resolução sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer...
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a criação do Prêmio CNMP, que irá premiar os melhores projetos do Ministério Público Brasileiro.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MP/PA) que teria enviado para blog a íntegra de ação civil...
Foi apresentada durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada hoje, 22, proposta de resolução que objetiva regulamentar, no âmbito do MP brasileiro, os procedimentos relativos a contratações de soluções de...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nessa terça-feira, 21/5, por maioria, que os três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público devem ser comprovados na data designada pela Administração...
Foi aprovada por unanimidade na sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nessa quarta-feira (22/05), a proposta de resolução que dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.O texto havia...
A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 22/5, a indicação de Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o CNMP no biênio 2013/2015. A indicação foi aprovada depois de sabatina, com 21 votos...
O conselheiro Jarbas Soares suspendeu nesta terça-feira (21/05), em decisão liminar, o concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE). A determinação vale até que o Plenário do Conselho Nacional...
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a designação do Procurador da República ATHAYDE RIBEIRO COSTA, para atuar como membro auxiliar nos trabalhos do Fórum Nacional de Articulação das Ações...
Nomeia o servidor WILSON ALVES DA SILVA, matrícula 16.883, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do...
Autoriza a Conselheira TAÍS SCHILLING FERRAZ a afastar-se do país para integrar, a convite da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a delegação brasileira que fará visita...
Designa, pelo período de 120 dias, colaboradores eventuais para atuarem na Comissão de Estudo para examinar o Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, sem prejuízo de suas atribuições na origem.
A Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP realiza, nestas quinta e sexta-feira (23 e 24/5), o III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial....
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 21/5, manter o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e o Tribunal de Contas do Estado para nomeação de vinte aprovados em...
CNMP determina a publicação com identificação pessoal dos salários de integrantes do MP/RS