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Busca Geral
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
Descrição
Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
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Portaria 52/2007 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
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06/12/2007
Câmara elege representante no CNMP
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (5), seus representantes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva...
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Portaria 51/2007 - Corregedoria
Descrição
I – Designar o Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça Gaspar AntonioViegas, para a análise prévia das reclamações e denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional,quanto a...
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05/12/2007
Câmara pode indicar membro do CNMP hoje
O Plenário da Câmara dos Deputados deve eleger nesta quarta-feira, 5 de dezembro, seus representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação será secreta, em turno único, com decisão por...
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04/12/2007
Conselho aprova planilha para avaliação dos MPs
Na sessão dessa segunda-feira, 3 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica e altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de...
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30/11/2007
CNMP discute três propostas de resolução
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 3 de dezembro. Entre os itens da pauta, destacam-se três projetos de resolução. O primeiro diz respeito à criação do Núcleo de Ação Estratégica (NAE), no...
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RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de...
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PORTARIA PGR Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público.
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22/11/2007
CCJ aprova projetos para estrutura do CNMP e remuneração dos membros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 22 de novembro, os pareceres do relator, dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), aos Projetos de Lei nºs 939 e 940, ambos de 2007, que dispõem sobre a remuneração dos...
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RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de...
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19/11/2007
CNMP aprova envio de nota técnica contra proposições que tratam da Defensoria Pública
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje, 19 de novembro, emitir nota técnica contrária à Proposta de Emenda Constitucional 487/05 e ao Projeto de Lei Complementar 28/07. Em tramitação na Câmara dos...
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14/11/2007
Conselho debate criação de mecanismo para avaliar desempenho do Ministério Público
Na sessão da próxima segunda-feira, 19 de novembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público deve discutir e votar um projeto de resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica (NAE), vinculado administrativamente à...
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007.
Descrição
Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito...
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06/11/2007
CNMP é contra PL que institui controle policial sobre inquéritos civis
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de ontem, 5 de novembro, o envio ao Congresso Nacional de Nota Técnica contra a aprovação do Projeto de Lei nº 6.745/2006, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que estende...
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31/10/2007
Conselho discute possível conflito de atribuições entre Ministério Público e Defensoria Pública
Dando continuidade à deliberação de processos que ficaram pendentes em sessões anteriores, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta segunda-feira, 5 de novembro. Um dos itens da pauta é a possibilidade de...
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Portaria 50/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, auxiliar desta Corregedoria Nacional, para,cumulativamente com suas...
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22/10/2007
CNMP aprova emissão de notas técnicas
Nesta segunda-feira, 22 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a emissão de duas notas técnicas. Na primeira, o Conselho manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 429/2006, de iniciativa do...
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº1
Descrição
Objeto: Necessidade da aprovação do PL 429/2006, de iniciativa do PGJ do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe o cumprimento da determinação constitucional de implementação do regime de...
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº2
Descrição
Objeto: Anteprojeto de Lei no Estado do Paraná, da autoria do Gov.Roberto Requião, que, acompanhado da msg. nº 042/2007, propõe alterações na Lei Estadual nº 11.171, de 06.09.95, alterada pela Lei nº...