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CIJ2


Coordenador

Márcio Rogério de Oliveira, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Integrantes

Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho

Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, Promotora de Justiça do Estado da Bahia

Caroline Maciel da Costa, Procuradora Regional da República

Cleonice Rodrigues Aires, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Danielle Cristine Cavali Tuoto, Promotora de Justiça do Estado do Paraná

Fernanda Câmara Torres Sodré, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina

Márcia Betânia Casado e Silva Vieira, Promotora de Justiça do Estado da Paraíba

Márcia Rabelo Sandes, Promotora de Justiça do Estado da Bahia

Márcio Costa de Almeida, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Moacir Silva do Nascimento Júnior, Promotor de Justiça do Estado da Bahia

Romina Carmen Brito Carvalho, Promotora de Justiça do Estado do Amazonas

Secretário

Arnaldo Correia de Araújo Filho, servidor do CNMP

Objeto

Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo

Criação

Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019

Prorrogações e alterações

Portaria CNMP-PRESI nº 130, de 2 de agosto de 2019

Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 18 de junho de 2020

Portaria CNMP-PRESI nº 100, de 1º de junho de 2021

Portaria CNMP-PRESI nº 201, de 23 de junho de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 395, de 12 de dezembro de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 406, de 16 de dezembro de 2022

Portaria CNMP-PRESI nº 115, de 29 de março de 2023

Portaria CNMP-PRESI nº 283, de 21 de agosto de 2023

Publicações

Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral

Panorama de Execução dos Programas Socioeducativos de Internação e Semiliberdade